TJAM 0622096-18.2013.8.04.0001
APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EX VI ART. 485, IV - CPC - RÉU NÃO LOCALIZADO - DIVERSAS DETERMINAÇÕES AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO VÁLIDA E PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CONSULTA AO INFOJUD - NÃO ATENDIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - HIPÓTESES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O DESINTERESSE DA PARTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - CORRETA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DJE - SENTENÇA IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EX VI ART. 485, IV - CPC - RÉU NÃO LOCALIZADO - DIVERSAS DETERMINAÇÕES AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO VÁLIDA E PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CONSULTA AO INFOJUD - NÃO ATENDIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - HIPÓTESES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O DESINTERESSE DA PARTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - CORRETA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DJE - SENTENÇA IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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