TJAM 0622125-97.2015.8.04.0001
E M E N T A
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO CONSTATADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANUNCIADO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA CARÊNCIA DE PROVAS. DECISÕES PROLATADOS E PUBLICADAS NO MESMO DIA. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. JULGAMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM RECORRIDO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA.
Ementa
E M E N T A
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO CONSTATADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANUNCIADO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA CARÊNCIA DE PROVAS. DECISÕES PROLATADOS E PUBLICADAS NO MESMO DIA. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. JULGAMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM RECORRIDO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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