TJAM 0622311-91.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO A DETERMINAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. TRINÔMIO LEGAL ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
I. Restando atendido o trinômio legal e ausente qualquer prova no sentido de que tenha sido alterada a condição do Apelante a possibilitar a majoração dos alimentos pretendidos, acertada decisão pela improcedência da revisão;
II. É dever dos pais em conjunto e com esforço mutuo a assistência do menor, não podendo apenas um deles arcar com todas as despesas decorrentes da criação;
III. Sentença mantida;
IV. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO A DETERMINAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. TRINÔMIO LEGAL ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
I. Restando atendido o trinômio legal e ausente qualquer prova no sentido de que tenha sido alterada a condição do Apelante a possibilitar a majoração dos alimentos pretendidos, acertada decisão pela improcedência da revisão;
II. É dever dos pais em conjunto e com esforço mutuo a assistência do menor, não podendo apenas um deles arcar com todas as despesas decorrentes da criação;
III. Sentença mantida;
IV. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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