TJAM 0622332-67.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS - REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR - COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS - REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR - COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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