TJAM 0622510-16.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REPROVAÇÃO DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EQUIVOCO. PROVA DO ERRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CORREÇÃO. DANO MORAL. PROVA DA OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO DO VALOR. ASTREINTES. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SUMULA 410 DO STJ. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REPROVAÇÃO DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EQUIVOCO. PROVA DO ERRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CORREÇÃO. DANO MORAL. PROVA DA OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO DO VALOR. ASTREINTES. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SUMULA 410 DO STJ. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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