TJAM 0622564-74.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA – NULIDADE INEXISTENTE - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA – NULIDADE INEXISTENTE - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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