TJAM 0622810-07.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PLEITEADA PELAS PARTES. O CASO EM TELA DEMANDA APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO PARA O JULGAMENTO ADEQUADO DO MÉRITO, NÃO SE TRATANDO DE MATÉRIA QUE DISPENSE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA DO ART. 355, I, DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA..
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PLEITEADA PELAS PARTES. O CASO EM TELA DEMANDA APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO PARA O JULGAMENTO ADEQUADO DO MÉRITO, NÃO SE TRATANDO DE MATÉRIA QUE DISPENSE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA DO ART. 355, I, DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA..
Data do Julgamento
:
06/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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