TJAM 0623005-89.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69, NO ART.3º - FUNDAMENTO – LIMINAR DEFERIDA – CITAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA CONFIGURADA – ART.330, II, CPC/73 – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – IMPROCEDENTE – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 273 STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69, NO ART.3º - FUNDAMENTO – LIMINAR DEFERIDA – CITAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA CONFIGURADA – ART.330, II, CPC/73 – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – IMPROCEDENTE – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 273 STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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