TJAM 0623097-04.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACORDO DE VONTADES. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACORDO DE VONTADES. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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