TJAM 0623348-56.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. AUTOS INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. INCLUSÃO DO DEVEDOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. AUTOS INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. INCLUSÃO DO DEVEDOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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