TJAM 0623522-26.2017.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTE AS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA – FALTA DE CITAÇÃO – PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – ART. 485, VI, NOVO CPC – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTE AS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA – FALTA DE CITAÇÃO – PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – ART. 485, VI, NOVO CPC – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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