TJAM 0623584-03.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA COM PEDIDO DE DANO MORAL – CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO – CONSORCIADO CONTEMPLADO – CARTA DE CRÉDITO NÃO LIBERADA – OBRIGAÇÃO DO CONSÓRCIO LIBERAR O CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – NÃO CABIMENTO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO – 1° APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – 2º APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA COM PEDIDO DE DANO MORAL – CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO – CONSORCIADO CONTEMPLADO – CARTA DE CRÉDITO NÃO LIBERADA – OBRIGAÇÃO DO CONSÓRCIO LIBERAR O CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – NÃO CABIMENTO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO – 1° APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – 2º APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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