APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. ENTREGA APÓS O PRAZO DE CARÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VERIFICAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. MONTANTE DA CONDENAÇÃO ATENDEU À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÉDITO SENTENCIAL PROFERIDO DE FORMA INDEFECTÍVEL. - A entrega da tutela jurisdicional recorrida deu-se de maneira escorreita, principalmente, porque resolveu a lide, sob a ótica da Lei Consumerista, aplicando as sanções previstas, no caso de atraso na entrega de obra, ultrapassado o prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias. - De mais a mais, tal infortúnio não pode ser encarado como mero dissabor, e sim, um transtorno que teve a aptidão para gerar ofensa aos atributos da personalidade, de forma a ensejar a compensação pecuniária. - A condenação da recorrente não ofendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, haja vista que o dano material ficou restrito ao pagamento dos alugueres, devidos a partir de findado o referido prazo de carência até a efetiva entrega das chaves do imóvel, enquanto, que o dano moral foi fixado, considerando a função lenitiva, psicológica e compensatória, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), isto é, quantia razoável e proporcional ao dano causado aos recorridos, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem justo motivo. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.