TJAM 0623785-97.2013.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - DÚPLICE IRRESIGNAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NOTA PROMISSÓRIA ENDOSSO TRANSLATIVO - NATUREZA PRO SOLUTO DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DOCUMENTO BANCÁRIO CONSTANDO COMO DEPOSITANTE TERCEIROS - SENTENÇA MANTIDA -RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - DÚPLICE IRRESIGNAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NOTA PROMISSÓRIA ENDOSSO TRANSLATIVO - NATUREZA PRO SOLUTO DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DOCUMENTO BANCÁRIO CONSTANDO COMO DEPOSITANTE TERCEIROS - SENTENÇA MANTIDA -RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Quitação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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