TJAM 0623928-18.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUPERAR OS VÍCIOS PARA JULGAR A DEMANDA RECURSAL FAVORAVELMENTE À RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 282, §2º, DO CPC/15. 2) DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM E REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. INEXISTÊNCIA. OFENSA A DIREITOS DE PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADA. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 3) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUPERAR OS VÍCIOS PARA JULGAR A DEMANDA RECURSAL FAVORAVELMENTE À RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 282, §2º, DO CPC/15. 2) DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM E REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. INEXISTÊNCIA. OFENSA A DIREITOS DE PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADA. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 3) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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