TJAM 0624121-04.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PRISÃO CAUTELAR – POSTERIOR ABSOLVIÇÃO – PRAZO EXCESSIVO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PRISÃO CAUTELAR – POSTERIOR ABSOLVIÇÃO – PRAZO EXCESSIVO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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