TJAM 0624426-51.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO AFASTADA - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CABIMENTO - NÃO CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO AFASTADA - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CABIMENTO - NÃO CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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