TJAM 0624451-98.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ART. 285-A DO CPC/73. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO CABIMENTO POR HAVER MATÉRIA FÁTICA. ERRO NA NATUREZA DO CONTRATO. CONTRATO JUNTADA APÓS A APELAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL E NÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ART. 285-A DO CPC/73. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO CABIMENTO POR HAVER MATÉRIA FÁTICA. ERRO NA NATUREZA DO CONTRATO. CONTRATO JUNTADA APÓS A APELAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL E NÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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