TJAM 0624464-97.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EXTINÇÃO ART. 267, IV DO CPC – DESÍDIA NÃO CONFIGURADA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART.282, DO CPC – O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO NÃO É REQUISITO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EXTINÇÃO ART. 267, IV DO CPC – DESÍDIA NÃO CONFIGURADA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART.282, DO CPC – O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO NÃO É REQUISITO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão