TJAM 0624584-43.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PETIÇÃO ULTRA PETITA – NÃO CARACTERIZADA – CLÁUSULA PENAL – INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE – DANO MORAL – CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - APLICAÇÃO "INVERSA" DA CLÁUSULA PENAL – POSSIBILIDADE – CONCLUSÃO DO IMÓVEL – DA EXPEDIÇÃO PARCIAL DO HABITE-SE - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO – TAXA SELIC - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PETIÇÃO ULTRA PETITA – NÃO CARACTERIZADA – CLÁUSULA PENAL – INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE – DANO MORAL – CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - APLICAÇÃO "INVERSA" DA CLÁUSULA PENAL – POSSIBILIDADE – CONCLUSÃO DO IMÓVEL – DA EXPEDIÇÃO PARCIAL DO HABITE-SE - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO – TAXA SELIC - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/12/2015
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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