TJAM 0624718-36.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FACULDADE DE MEDICINA – MUDANÇA DE GRADE – POSSIBILIDADE – AUTOR COLOU GRAU DURANTE A VIGÊNCIA DA LIMINAR O MANTENDO NA GRADE ANTIGA – APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO – DECURSO DE QUASE 2 ANOS – HONORÁRIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FACULDADE DE MEDICINA – MUDANÇA DE GRADE – POSSIBILIDADE – AUTOR COLOU GRAU DURANTE A VIGÊNCIA DA LIMINAR O MANTENDO NA GRADE ANTIGA – APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO – DECURSO DE QUASE 2 ANOS – HONORÁRIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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