APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO EM PENITENCIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO (DESPESAS COM FUNERAL). I - É direito fundamental do preso condenado ou provisório, assegurado pelo ordenamento constitucional vigente, o respeito à sua integridade física e moral. II - Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5.º, inciso XLIX, da CF/88, o Estado é responsável pela morte de detento. STF. Plenário. RE 841526/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 30/3/2016 (repercussão geral) (Info 819) III – Indenização por danos morais reduzida de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em cotejo com os parâmetros estabelecidos por esta Corte de Justiça. IV – Danos materiais (despesas com funeral) mantidos no valor de um salário mínimo, ainda que sem comprovação específica, pois, consoante jurisprudência do STJ, não se exige a prova do valor efetivamente desembolsado com despesas de funeral se o montante arbitrado em juízo não se afigura excessivo. V – Recurso de apelação do Estado do Amazonas conhecido e parcialmente provido somente para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).