TJAM 0624848-26.2014.8.04.0001
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. VICIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DANO IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS IMPOSTA.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. VICIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DANO IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS IMPOSTA.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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