TJAM 0624896-82.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR - COLISÃO COM CARRO EM MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO CONDUTOR DO CARRO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA.
- Incumbe ao autor o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.
- Se não há, nos autos, comprovação do fato, alegado na inicial, de que a colisão entre a motocicleta pilotada pelo autor e o carro conduzido pelo réu tenha decorrido de falta de cuidado do último ao realizar conversão à esquerda, não é possível o acolhimento de pretensão indenizatória fundada no acidente.
- Recurso conhecido e, no mérito, provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR - COLISÃO COM CARRO EM MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO CONDUTOR DO CARRO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA.
- Incumbe ao autor o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.
- Se não há, nos autos, comprovação do fato, alegado na inicial, de que a colisão entre a motocicleta pilotada pelo autor e o carro conduzido pelo réu tenha decorrido de falta de cuidado do último ao realizar conversão à esquerda, não é possível o acolhimento de pretensão indenizatória fundada no acidente.
- Recurso conhecido e, no mérito, provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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