TJAM 0624947-93.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEI Nº 8.213/91 – IMPROVÁVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA APELANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEI Nº 8.213/91 – IMPROVÁVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA APELANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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