TJAM 0624998-07.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. UEA. JUBILAMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. UEA. JUBILAMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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