TJAM 0625119-69.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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