TJAM 0625345-74.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CIÊNCIA DA DECISÃO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ART. 5º, INCISO LV, CF. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Houve erro in procedendo. Revela-se, com efeito, equivocado, permissa venia, o posicionamento adotado pelo magistrado primevo, pois decidiu a causa sem que desse ás partes a ciência necessária acerca de sua decisão de julgar antecipadamente a lide.
2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CIÊNCIA DA DECISÃO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ART. 5º, INCISO LV, CF. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Houve erro in procedendo. Revela-se, com efeito, equivocado, permissa venia, o posicionamento adotado pelo magistrado primevo, pois decidiu a causa sem que desse ás partes a ciência necessária acerca de sua decisão de julgar antecipadamente a lide.
2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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