TJAM 0625456-87.2015.8.04.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO POR CORREIO. REGRA PROCESSUAL APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A OBRIGATORIEDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
1. Sendo a citação postal a regra desde o CPC/73, não há óbice para que a citação no procedimento monitório seja realizada pelos correios.
2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO POR CORREIO. REGRA PROCESSUAL APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A OBRIGATORIEDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
1. Sendo a citação postal a regra desde o CPC/73, não há óbice para que a citação no procedimento monitório seja realizada pelos correios.
2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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