APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E PROTESTO DE TÍTULOS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O contrato entre as partes foi rescindido no final do ano de 2013, antes mesmo dos débitos alegados pela Vivo. Assim, não subsiste a narrativa de que a inscrição da Editora Ana Cássia no rol de inadimplentes se deu por conta do não pagamento dos débitos de janeiro a maio de 2014, uma vez que inexistiu serviço a ser remunerado pela editora durante esse período; 2. A inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e os protestos indevidos de títulos geram dano moral indenizável e in re ipsa, ainda que o ofendido seja pessoa jurídica; 3. A jurisprudência entende como adequado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a indenização por danos morais decorrentes de circunstâncias como a do caso em tela, se impondo a sua minoração em relação aos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) originalmente fixados na sentença recorrida; 4. Apelação conhecida e provida em parte; 5. Recurso adesivo conhecido e não provido; 6. Sentença parcialmente reformada.