TJAM 0625516-60.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VALOR MÁXIMO DIFERENCIADO. INEXISTÊNCIA. REVOGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1.060/50 PELO CPC/15. 2) INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS QUALITATIVOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE SE JUSTIFICA PELA ATUAÇÃO DILIGENTE DA CAUSÍDICA ALIADA À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA E AO DIMINUTO VALOR DA CONDENAÇÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VALOR MÁXIMO DIFERENCIADO. INEXISTÊNCIA. REVOGAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1.060/50 PELO CPC/15. 2) INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS QUALITATIVOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE SE JUSTIFICA PELA ATUAÇÃO DILIGENTE DA CAUSÍDICA ALIADA À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA E AO DIMINUTO VALOR DA CONDENAÇÃO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
09/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão