TJAM 0625592-55.2013.8.04.0001
APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AUTOMÓVEL – RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – ONUS SUCUMBENCIAL – CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.O próprio Apelante afirma que não conseguiu cumprir o contrato firmado com o banco, dando causa ao ajuizamento da ação de reintegração de posse.
2.A verba sucumbencial é conduzida pelo princípio da causalidade que sobrevém de um julgamento desfavorável experimentado pela parte e, assim, por existir sucumbência do Apelante, a verba honorária e as custas processuais são devidas.
3.Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AUTOMÓVEL – RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – ONUS SUCUMBENCIAL – CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.O próprio Apelante afirma que não conseguiu cumprir o contrato firmado com o banco, dando causa ao ajuizamento da ação de reintegração de posse.
2.A verba sucumbencial é conduzida pelo princípio da causalidade que sobrevém de um julgamento desfavorável experimentado pela parte e, assim, por existir sucumbência do Apelante, a verba honorária e as custas processuais são devidas.
3.Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
26/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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