TJAM 0625595-73.2014.8.04.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MÁQUINA AGRÍCOLA (RETROESCAVADEIRA). MORTE. DEVER DE INDENIZAR O SEGURO DPVAT. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA.
1. Para que alguém faca jus ao recebimento do seguro DPVAT se faz necessário que o acidente tenha sido causado por veículo automotor, sendo assim, resta evidente que o filho da apelada veio à óbito por conta da retroescavadeira, portanto, cabível a indenização securitária, haja vista que o veículo é passível de trânsito em via terrestre.
2. Ministério Público opinou pelo conhecimento e não provimento.
3. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MÁQUINA AGRÍCOLA (RETROESCAVADEIRA). MORTE. DEVER DE INDENIZAR O SEGURO DPVAT. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA.
1. Para que alguém faca jus ao recebimento do seguro DPVAT se faz necessário que o acidente tenha sido causado por veículo automotor, sendo assim, resta evidente que o filho da apelada veio à óbito por conta da retroescavadeira, portanto, cabível a indenização securitária, haja vista que o veículo é passível de trânsito em via terrestre.
2. Ministério Público opinou pelo conhecimento e não provimento.
3. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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