TJAM 0625620-86.2014.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – APLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – APLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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