TJAM 0625731-70.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR VIA ALVARÁ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À QUANTIA BLOQUEADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
- Na espécie, satisfeita a obrigação com o pagamento e extinta a execução por sentença (CPC, art. 924, III), sem que a parte tenha se manifestado sobre o saldo remanescente, não há se falar em prosseguimento da ação de execução para a cobrança de suposto saldo remanescente, dada a ocorrência da preclusão. Jurisprudência dos tribunais.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR VIA ALVARÁ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À QUANTIA BLOQUEADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
- Na espécie, satisfeita a obrigação com o pagamento e extinta a execução por sentença (CPC, art. 924, III), sem que a parte tenha se manifestado sobre o saldo remanescente, não há se falar em prosseguimento da ação de execução para a cobrança de suposto saldo remanescente, dada a ocorrência da preclusão. Jurisprudência dos tribunais.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
29/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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