TJAM 0625738-62.2014.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONSÓRCIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO – RESTITUIÇÃO - CABIMENTO - DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO – POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONSÓRCIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO – RESTITUIÇÃO - CABIMENTO - DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO – POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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