TJAM 0625746-68.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS – CUSTAS INICIAIS – NÃO RECOLHIMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS – CUSTAS INICIAIS – NÃO RECOLHIMENTO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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