TJAM 0625758-53.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE A APURAÇÃO, PELA CONTADORIA, DO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. NULIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE A APURAÇÃO, PELA CONTADORIA, DO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. NULIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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