TJAM 0625761-08.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. ART. 489, III, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DE EFEITO EXPANSIVO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE ANTERIOR. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. ART. 489, III, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DE EFEITO EXPANSIVO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE ANTERIOR. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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