TJAM 0625820-93.2014.8.04.0001
Ementa:
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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