E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. 1. PRELIMINAR: NULIDADE PARCIAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO. DECISÃO QUE ENTREGA BEM DA VIDA MAIOR DO QUE FOI PEDIDO. TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (CPC, ART. 460). 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DAS APELANTES EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. ACOLHIMENTO. PROCESSO EXTINTO NESSA PARTE. 3. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. AFASTAMENTO. PEDIDO INDENIZATÓRIO FUNDADO NO ATRASO NA CONSTRUÇÃO DA OBRA E NA SUPOSTA CULPA DAS RÉS PELA DIFICULDADE DE FINANCIAR O IMÓVEL. RESTITUIÇÃO QUE PODE SER PLEITEADA PERANTE AS RESPONSÁVEIS PELA CONSTRUÇÃO. 4. PRAZO DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. ITEM COMUM AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. 5. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE EXCEDE O PRAZO DE TOLERÂNCIA. IRREGULARIDADE QUE PODE, EM REGRA, ENSEJAR RESSARCIMENTO POR DANOS PATRIMONIAIS. 6. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXORBITA DO ABORRECIMENTO NORMALMENTE ENFRENTADO NAS RELAÇÕES CIVIS. 7. DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO PROMITENTE COMPRADOR. 8. CUSTAS E HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA TOTAL DO APELADO. INVERSÃO. 9. RECURSO PROVIDO.