TJAM 0625970-11.2013.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL DO ESTADO E RECURSO ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA SUBTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS EXISTENTES. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, É PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À CONDENAÇÃO AOS PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E REFORMADA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL DO ESTADO E RECURSO ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA SUBTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS EXISTENTES. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, É PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À CONDENAÇÃO AOS PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E REFORMADA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO.
Data do Julgamento
:
18/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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