TJAM 0625975-28.2016.8.04.0001
APELAÇÃO – LOCAÇÃO – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA PROCEDENTE – CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS A TEOR DO PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADES EM SEDE DE APELAÇÃO - TESE INOVADORA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O TÍTULO EXECUTIVO SOB PENA DE CONFISSÃO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO – LOCAÇÃO – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA PROCEDENTE – CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS A TEOR DO PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADES EM SEDE DE APELAÇÃO - TESE INOVADORA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O TÍTULO EXECUTIVO SOB PENA DE CONFISSÃO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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