TJAM 0625989-12.2016.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE EM DANOS MORAIS DECORRENTES DA SUSPENSÃO ILEGAL DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POR UM MÊS. 1. RECURSO QUE VISA À REFORMA DO JULGADO SOB ALEGAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. 2. REDUÇÃO DA COMINAÇÃO CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR ESTABELECIDO E A GRAVIDADE DO FATO ANALISADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE EM DANOS MORAIS DECORRENTES DA SUSPENSÃO ILEGAL DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POR UM MÊS. 1. RECURSO QUE VISA À REFORMA DO JULGADO SOB ALEGAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. 2. REDUÇÃO DA COMINAÇÃO CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR ESTABELECIDO E A GRAVIDADE DO FATO ANALISADO. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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