TJAM 0626028-77.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCORREÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL. DECISÃO ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
- Recorrente que interpôs apelação cível contra a decisão que declinou da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho.
- Decisão que ostenta de caráter interlocutório, combatida por meio de agravo de instrumento. Não aplicação do princípio da fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro.
- Recurso não conhecido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCORREÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL. DECISÃO ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
- Recorrente que interpôs apelação cível contra a decisão que declinou da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho.
- Decisão que ostenta de caráter interlocutório, combatida por meio de agravo de instrumento. Não aplicação do princípio da fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro.
- Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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