TJAM 0626103-14.2017.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
1. Nos termos da jurisprudência da Corte Cidadã (AgRg no REsp 1424247/DF), as atenuantes da confissão espontânea e da reincidência, por terem natureza subjetiva, são preponderantes em igual quilate, motivo pelo qual merecem ser compensadas.
2. Apelação criminal conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
1. Nos termos da jurisprudência da Corte Cidadã (AgRg no REsp 1424247/DF), as atenuantes da confissão espontânea e da reincidência, por terem natureza subjetiva, são preponderantes em igual quilate, motivo pelo qual merecem ser compensadas.
2. Apelação criminal conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão