TJAM 0626346-94.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. O prazo para interposição dos recursos, incluindo a Apelação é de de 15 (quinze) dias.
2. O protocolo do recurso de forma tardia importa no seu não conhecimento, em virtude da intempestividade.
3. Recurso não conhecido, em consonância com o Parquet.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL DE CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. O prazo para interposição dos recursos, incluindo a Apelação é de de 15 (quinze) dias.
2. O protocolo do recurso de forma tardia importa no seu não conhecimento, em virtude da intempestividade.
3. Recurso não conhecido, em consonância com o Parquet.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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