TJAM 0626455-40.2015.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - POR CULPA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ADESIVO PROVIDO - DANOS MORAIS - CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SELIC - INAPLICABILIDADE AO CASO - TERMO INICIAL DOS JUROS - A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - ERRO IN PROCEDENDO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - POR CULPA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ADESIVO PROVIDO - DANOS MORAIS - CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SELIC - INAPLICABILIDADE AO CASO - TERMO INICIAL DOS JUROS - A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - ERRO IN PROCEDENDO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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