TJAM 0626592-56.2014.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE .ART. 267, IV DO CPC/73. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A ausência de citação da do réu traduz a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não abandono de causa, vez que não foi possível estabelecer a angularização processual.
2. Após inúmeras tentativas de encontrar o Réu, inclusive com acionando os Sistemas – BacenJud, RenaJud e InfoJud, o processo é extinto com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC/73, sendo pois desnecessária a intimação pessoal da parte autora.
3. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE .ART. 267, IV DO CPC/73. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A ausência de citação da do réu traduz a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não abandono de causa, vez que não foi possível estabelecer a angularização processual.
2. Após inúmeras tentativas de encontrar o Réu, inclusive com acionando os Sistemas – BacenJud, RenaJud e InfoJud, o processo é extinto com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC/73, sendo pois desnecessária a intimação pessoal da parte autora.
3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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