TJAM 0626640-44.2016.8.04.0001
Ementa:
Apelação cível. Busca e apreensão. Extinção sem exame do mérito. Ausência de citação.
1. A ausência de pressuposto processual (citação) enseja a extinção do processo sem exame do mérito.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
Apelação cível. Busca e apreensão. Extinção sem exame do mérito. Ausência de citação.
1. A ausência de pressuposto processual (citação) enseja a extinção do processo sem exame do mérito.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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